Lei Complementar Nº 99 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 99

Ano: 2023

Data: 07/03/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração na Redação

Propositores(as):

Ementa:

Altera a redação do caput do Art. 47 da Lei Complementar nº 034/2016.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: